A A carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar deverá ser de 800 horas.
B O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas letivas para aprovação.
C A carga horária mínima anual de efetivo trabalho escolar deverá ser distribuída por um mínimo de duzentos dias.
D As escolas poderão organizar classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
E A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção ou por transferência de acordo com suas particularidades.