Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Civil 11
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 4
Direito Financeiro 4
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 5
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 8
Direito do Trabalho 4
Legislação Estadual 4
Legislação Federal 1
Português 20
Anulada / Desatualizada
João Paulo ingressou no serviço público em 16 de dezembro de 2009, provido no cargo efetivo de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Considerando as atuais regras de aposentadoria da Constituição da República Federativa do Brasil, ele poderá requerer aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição quando preencher cumulativamente as seguintes condições:
