Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 4
Direito Eleitoral 1
Direito Penal 12
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação Estadual 12
Matemática 1
Noções de Informática 10
Português 20
Raciocínio Lógico 9
A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
O retorno do servidor demitido ao
cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua
transformação, em consequência de decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de
prejuízos decorrentes do afastamento, é considerado:
