A O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do Imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento for integrada ou consumida em processo de produção industrial ou agropecuária, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do Imposto.
B Não se estornam créditos fiscais relativos às mercadorias que entram no estabelecimento para integração ou consumo em processo de produção de mercadorias industrializadas, inclusive semielaboradas, destinadas ao exterior.
C Para fins de compensação, é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do Imposto anteriormente cobrado e destacado na 1ª via do documento fiscal, em operações de que tenha resultado a entrada de energia elétrica no estabelecimento, apenas quando for consumida no processo de industrialização.
D O sujeito passivo deverá efetuar o estorno do Imposto de que se tiver creditado sempre que o serviço tomado, ou a mercadoria que entrou no estabelecimento, vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.
E Não se estornam créditos fiscais relativos às mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior ou de operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.