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#2737900

É correto afirmar que os impostos

  • poderão ter a sua receita vinculada a órgão, fundo ou despesa.
  • poderão ter a sua competência impositiva delegada.
  • têm a sua incidência restrita à renda e à produção.
  • são destituídos de referibilidade em relação ao sujeito passivo de sua obrigação principal.
  • têm as suas hipóteses restritas àquelas mencionadas na Constituição Federal.
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