A A Filosofia e a Sociologia são disciplinas obrigatórias em todas as séries do Ensino Fundamental e Médio.
B A carga horária mínima anual é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
C Poderão ser organizadas classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
D Um dos critérios para a verificação do rendimento escolar é a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência ao final do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar.
E Os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a Educação Ambiental, mas de forma não integrada aos conteúdos obrigatórios.