Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Administração Geral 7
Administração de Recursos Materiais 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 2
Direito Financeiro 1
Direito Processual Penal 1
Gestão de Pessoas 4
Legislação Estadual 7
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Português 16
Raciocínio Lógico 4
Anulada / Desatualizada
Conforme Lei nº 8.666/93 em seu artigo 15, as compras, sempre que possível, deverão:
I. Apresentar a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca.
II. Conter a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.
III. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
V. Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.
Quais estão corretas?
