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FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 6 Direito Constitucional 4 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Municipal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Noções de Informática 7 Português 10
#2771208
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Classificação das Constituições
2012 FUNDATEC Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Procurador Municipal

Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, Ed. Atlas (2011), acompanhando a doutrina predominante, classifica as constituições em diversas espécies, considerando a sua estabilidade. Dentre elas, apresenta a forma designada de “constituição rígida”, cuja definição apresentada pelo referido autor é a expressa na alternativa

  • É aquela que não admite qualquer forma de alteração.
  • Exige procedimentos e formas mais complexos para a sua modificação, em relação àqueles utilizados para a modificação de outras espécies normativas.
  • É aquela que somente pode ser modificada após o transcurso de certo período de tempo.
  • Somente pode ser modificada por iniciativa do Poder Executivo.
  • Exige, para a sua modificação, a aprovação da totalidade dos membros do legislativo.
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