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#2771240

É INCORRETO afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

  • ação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
  • nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República e o Vice-Presidente.
  • litígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
  • extradição solicitada por Estado estrangeiro.
  • mandado de segurança contra ato do Presidente da República.
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