A O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos.
B O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos analfabetos.
C A cassação de direitos políticos somente ocorre nas hipóteses expressamente indicadas em lei.
D Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito possuem alistamento e voto facultativos.
E A incapacidade civil absoluta é causa de perda ou suspensão dos direitos políticos.