De acordo com a Resolução nº 878/08, quando flagrada ou identificada a utilização de medicamentos nos estabelecimentos de tosa e banho sem o devido acompanhamento do Médico Veterinário, o Conselho deverá promover:
I. A imediata representação à autoridade policial para lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo exercício ilegal da profissão, se for o caso.
II. A representação ao Ministério Público para providências relativas à apuração do cometimento do crime tipificado em lei.
III. Publicação do nome do estabelecimento em jornal específico.
IV. Aplicação de advertência verbal ao responsável pelo estabelecimento.
V. Suspensão da licença para funcionamento pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Quais estão corretas?
