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FUNDATEC - 2011 - CRMV-RS - Advogado

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 5 Direito Administrativo 1 Direito Civil 2 Direito Constitucional 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 1 Noções de Informática 10 Português 10 Veterinária 1
Anulada / Desatualizada
#2782766
Direito Empresarial (Comercial): Teoria Geral do Direito Empresarial, A empresa, Direito Societário
2011 FUNDATEC CRMV-RS
Advogado

Segundo André Santa Cruz Ramos, na obra Direito Empresarial Esquematizado: “com a clara finalidade de salvaguardar o princípio da autonomia patrimonial, evitando o seu uso abusivo e deturpado, formulou-se a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, a qual deveria ser aplicada quando se constatasse o uso abusivo da personalidade jurídica em detrimento de seus credores”. Assim, indique a alternativa INCORRETA sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com as lições desse autor.

  • A desconsideração da personalidade jurídica não acarreta o fim da pessoa jurídica.
  • A teoria da desconsideração tem como regra matriz o artigo 50 do Código Civil brasileiro.
  • O direito brasileiro não admite a teoria da desconsideração inversa.
  • A desconsideração da personalidade jurídica implica, tão-somente, uma suspensão temporária dos efeitos da personificação.
  • A teoria da desconsideração tem os seus efeitos adstritos ao caso concreto em que foi requerida.
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