O servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual, mediante autorização do Governador, somente nos seguintes casos:
I - colocação à disposição.
II - estudo ou missão científica, cultural ou artística.
III - estudo ou missão especial de interesse do Estado.
IV - cedência a outro órgão.
V - licença para estudo de formação profissional.
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