A Resolução Nº 425/98, em seu Artigo 9º, estabelece que serão consideradas nulas as Anotações de Responsabilidade Técnica, quando a qualquer tempo
I. verificar-se a inexatidão de quaisquer dados nela constantes.
II. o Conselho Regional verificar incompatibilidade entre as atividades técnicas desenvolvidas e as atribuições profissionais dos responsáveis técnicos respectivos.
III. for caracterizado o exercício ilegal da profissão, em qualquer outra de suas formas.
É CORRETO o que se afirma em
