A as receitas de capital provêm da alienação de bens de capital, da obtenção de empréstimos e das amortizações de empréstimos tomados.
B o Poder Executivo poderá emitir empenho em valor excedente aos valores autorizados na Lei Orçamentária Anual, desde que, em seguida e imediatamente, solicite autorização para a abertura de créditos adicionais.
C tanto os empréstimos tomados, quanto a Amortização de empréstimos concedidos são classificados como Receita de Capital.
D em casos excepcionais, como nos casos de suprimento de fundos, o pagamento poderá ser realizado antes da emissão do empenho.
E a classificação das operações de crédito por antecipação de receita, como dívida flutuante ou dívida fundada, dependerá do respectivo prazo de vencimento.