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FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2008 - CREA-MA - Contador

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Geral 4 Contabilidade Pública 5 Contabilidade de Custos 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Noções de Informática 5 Português 10
#2859115
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2008 FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE CREA-MA
Analista de Sistemas +

O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos cometidos no âmbito do CREA atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrada por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para esse fim. O auto de infração será capitulado, conforme o caso,

  • unicamente nos dispositivos das Leis nº 4.950-A e 5.194 ambas de 1966 e 6.496 de 1977.
  • com base nos instrumentos normativos do CREA e CONFEA.
  • nos dispositivos das leis, decretos e instrumentos normativos do CREA e CONFEA.
  • somente por resoluções específicas do CONFEA.
  • por resoluções específicas do CREA.
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