A A dispensação do medicamento pode ocorrer em qualquer unidade, ainda que esta não seja indicada pela direção do SUS.
B Faz-se necessário que o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
C Os entes federativos não podem ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica.
D Não é uma ação permitida ao Ministério da Saúde o estabelecimento de regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.
E Caso haja prescrição médica, esta deve estar em conformidade com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, restritamente.