Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Assim, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. perfil demográfico da região.
II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
IV. ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
V. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
