A outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
B a não aplicação, a malversação ou o desvio de recursos financeiros.
C a primeira RENASES e a somatória de todas as ações e serviços de saúde.
D a não apresentação do Relatório de Gestão a que se a não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV do art. 4º da Lei 8.142 de 1990refere o inciso IV do art. 4º da Lei 8.142 de 1990.
E o descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações prevista no Decreto.