A A execução fiscal poderá ser proposta no foro de domicílio do réu ou no de sua residência, mas não do lugar onde for encontrado.
B É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja réu a União.
C Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro de situação dos bens imóveis.
D As partes não podem modificar a competência em razão do valor e do território.
E A abusividade da cláusula de eleição de foro pode ser arguida pelo réu a qualquer momento na ação.