Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 75 questões.
#3719398

Em relação ao desaforamento, de acordo com o Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as assertivas a seguir.

I Não há previsão legal de recurso contra decisão que admite, ou não, o desaforamento.
II A pendência de recurso contra a decisão de pronúncia não impede a admissão do pedido de desaforamento.
III No tribunal, o pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou turma competente.
IV Admite-se desaforamento em razão do excesso de serviço, hipótese em que apenas o juiz poderá representar pelo desaforamento nesse caso.
V Considerados relevantes os motivos alegados para a admissão do pedido de desaforamento, o relator do caso poderá determinar, fundamentalmente, a suspensão do julgamento pelo tribunal do júri até que se decida a respeito do pleito.

Estão corretas as assertivas: 

  • I e IV
  • II e IV
  • I, II e III
  • I, III e V
  • II, III e V
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora