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Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 4 Direito Eleitoral 4 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 14 Direito Sanitário 1 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 10 Legislação do Ministério Público 3
#1588257
Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes, Suspeição e impedimento
2018 Fundação CEFETBAHIA MPE-BA
Promotor de Justiça Substituto

Maria e João foram casados por dez anos. Durante o casamento, o casal teve um único filho, o qual faleceu aos três anos. Antes do casamento, Maria já tinha um filho, Paulo. Após o divórcio, Maria contraiu um novo casamento, e João, já divorciado, foi aprovado no concurso público para o cargo de juiz, empossado e investido no cargo.


Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  • João não é impedido de funcionar como juiz no processo movido pelo Ministério Público contra o atual esposo de Maria, no qual ela figura como vítima de violência doméstica.
  • João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o pai de Maria.
  • João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o irmão de Maria.
  • João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra Paulo, o filho de Maria.
  • Considerando que o atual esposo de Maria, após ação penal movida pelo Ministério Público contra ele, passou a injuriar João, nesse caso, o juiz deve declarar a suspeição.
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