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#1612098

Sobre o tema competência jurisdicional, analise as assertivas abaixo e indique as afirmativas corretas:


I - Quando o poder jurisdicional passa de abstrato para concreto, tendo em vista a ocorrência de um litígio, determinada fica a competência para compô-lo.

II - A competência jurisdicional brasileira pode ser exclusiva ou concorrente, o que implica dizer que decisões alienígenas podem ter validade no Brasil, excetuando-se, por exemplo, as que digam respeito a imóveis aqui situados.

III - Não versando o litígio sobre servidão ou vizinhança, o autor pode optar pelo foro do domicílio do réu.

IV - Deixando o autor, sem domicílio certo, da herança vários imóveis em diversos foros é competente para o inventário o foro de qualquer um deles.

V - Nos casos de direito real imobiliário, o foro da situação da coisa é regra de fixação da competência, mas que pode ser transmudada se a ação for de direito pessoal, embora relativas ao imóvel.

  • Somente a assertiva IV é verdadeira.
  • Somente as assertivas I e V são verdadeiras.
  • Com exceção da alternativa IV, as demais são verdadeiras.
  • A alternativa III é verdadeira, embora não se possa dizer o mesmo da de número II.
  • Todas as assertivas são verdadeiras.
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