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Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada

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Disciplinas:
Direito Ambiental 4 Direito Civil 14 Direito Constitucional 21 Direito Eleitoral 3 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 13 Direito Sanitário 2 Direito Urbanístico 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 4 Legislação do Ministério Público 4
#1612082
Direito Civil: Contratos em Espécie, Compra e Venda
2018 Fundação CEFETBAHIA MPE-BA
Promotor de Justiça Substituto Anulada

Segundo a legislação civil, a compra e venda entre ascendentes e descendentes é:

  • Nula de pleno direito.
  • Nula, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante houverem expressamente consentido.
  • Válida se os outros descendentes do alienante houverem consentido de forma expressa e o cônjuge de forma tácita.
  • É anulável em qualquer hipótese.
  • É anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante houverem expressamente consentido.
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