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#2348829

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.


Sobre os requisitos que deverão ser atendidos para o recebimento de recursos financeiros pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) Plano de saúde.

( ) Fundo de Saúde.

( ) Conselho de Saúde.

( ) Atualização anual do SISPACTO.

( ) Termo de Anuência Fiscal assinado pelo chefe do Executivo.

( ) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

  • F F F V F V
  • F V V F F F
  • V V F F V V
  • V V V F F V
  • V F V V V F
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