A Ser órgão consultivo para a aprovação ou não do relatório de gestão anualmente
B Atuar como agente sanitário no que tange ao exercício do poder de polícia sanitária em suas comunidades
C Acompanhar e controlar a atuação do setor privado, credenciado ou não, mediante contrato ou convênio na área de saúde
D Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e formar comissão de averiguação e investigação, caso seja necessário
E Avaliar e deliberar sobre contratos, consórcios e convênios, conforme as diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estadual, do Distrito Federal e Municipal