A avaliar, segundo critérios de conveniência e oportunidade, concedendo ou não a licença.
B conceder a licença se julgar que o empreendimento atende aos requisitos administrativos.
C negar a concessão da licença, visto que o EIA/RIMA se presta para demonstrar as adversidades ao meio ambiente.
D conceder a licença para desenvolvimento da atividade, se julgar que a biota não sofrerá impactos ambientais.