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#3639187

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) adota uma série de princípios para a proteção e melhoria da qualidade ambiental. De acordo com o artigo 2º dessa Lei, um dos princípios dessa Política é 

  • a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades regionais.
  • a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade.
  • o direito da sociedade à informação e ao controle social.
  • a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
  • o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais.
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