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#3639182

Sobre medidas mitigadoras e medidas compensatórias, é correto afirmar que

  • um dos princípios que norteia a compensação ecológica é a preferência por medidas que sejam implementadas em área contígua à área afetada ou, alternativamente, na mesma bacia hidrográfica.
  • as medidas de mitigação e de compensação não possuem distinção, por isso devem ser aplicadas no licenciamento para evitar os impactos ambientais antes da instalação do empreendimento.
  • a compensação ecológica deve ser definida pelo empreendedor e não pode se transformar em condição obrigatória imposta pelo órgão licenciador
  • a Lei nº 9985/2000 incorporou que, em casos de licenciamento de atividades de significativo impacto ambiental, estas devem apoiar a manutenção, mas não a criação de unidades de conservação.
  • as medidas de compensação ecológica substituem, em um EIA/RIMA, a participação popular e dispensam o processo de licenciamento ambiental.
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