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FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito

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Disciplinas:
Administração Pública 2 Direito Administrativo 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 2 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Filosofia do Direito 1 Legislação Federal 2 Pedagogia 9 Português 5 Ética na Administração Pública 1
#3638439
Filosofia do Direito: Interpretação e Hermenêutica Jurídicas
2025 FUNCERN IF-PE
Professor EBTT Direito

 No contexto da hermenêutica jurídica, os juristas utilizam diversas abordagens para compreender o significado de uma norma. Uma das mais importantes é a interpretação teleológica. Esse tipo de interpretação busca identificar

  • o significado literal e gramatical das palavras utilizadas no texto da lei.
  • a vontade do legislador no momento em que a lei foi criada.
  • a posição da norma dentro do sistema jurídico, em relação às outras leis.
  • a finalidade social a que a norma se destina e as exigências do bem comum.
  • a evolução histórica do instituto jurídico regulado pela norma.
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