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#3641220

Um particular que, mesmo não sendo agente público, induz ou concorre dolosamente para a prática de um ato de improbidade

  • responde apenas por crimes comuns, não pela lei de improbidade.
  • está sujeito à lei de improbidade, porém com sanções mais brandas do que as do agente público.
  • responde apenas com a obrigação de ressarcir o dano no âmbito civil.
  • responde, apenas, se também tiver obtido algum proveito econômico.
  • está sujeito às mesmas sanções previstas para o agente público, no que couber.
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