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#3641218

O Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) define que o prazo de vigência da ata de registro de preços será

  • o mesmo prazo de vigência do contrato a ser assinado, podendo ser prorrogado por igual período.
  • de 1 ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantagem do preço.
  • de 2 anos, sem possibilidade de prorrogação.
  • o prazo que for definido no edital, sem limite legal, podendo ser prorrogado por igual período.
  • de 6 meses, improrrogáveis.
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