A realiza a arrecadação das receitas previstas, efetua o pagamento das despesas autorizadas e cumpre o cronograma mensal de desembolso definido na programação financeira aprovada.
B discute, estuda e aprova a Lei de Orçamento junto ao Poder Legislativo.
C elabora a proposta orçamentária, consolidando as estimativas de receitas e despesas previstas para o exercício seguinte, e a envia ao Poder Legislativo para análise, discussão e posterior deliberação.
D recebe as emendas apresentadas à proposta orçamentária, realiza a devida análise técnica e emite parecer fundamentado sobre sua pertinência e viabilidade.
E realiza audiências públicas para discutir a LOA após sua aprovação.