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#3176520

O governo do Rio Grande do Norte tem discutido, recentemente, sobre a cobrança pelo uso da água bruta no estado. A cobrança faz parte da regulamentação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH (Lei Nº 9.433/1996). A cobrança pelo uso de recursos hídricos

  • objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
  • é um dos objetivos da PNRH, que visa incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
  • é um dos instrumentos da PNRH, que visa o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
  • objetiva arrecadar recursos financeiros que serão aplicados no município em que o corpo d’água esteja localizado.
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