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#3178121

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS. São responsabilidades dos Municípios, e compete às Secretarias de Saúde, gerir a vigilância em saúde no âmbito municipal, bem como

  • conduzir as negociações nas instâncias do SUS, visando inserir ações, metas e indicadores de vigilância em saúde no Plano Nacional de Saúde e na Programação Anual de Saúde, a partir de planejamento estratégico em consonância com essa política.
  • participar, em conjunto com o Estado e com a União, da definição dos mecanismos e dos fluxos de referência, contrarreferência e de apoio matricial, além de outras medidas, para assegurar o desenvolvimento de ações de promoção, vigilância e assistência.
  • desenvolver estratégias visando ao fortalecimento da participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, incluindo a criação, o apoio e o fortalecimento de comissões de vigilância em saúde nos Conselhos Estaduais de Saúde.
  • coordenar as ações de vigilância em saúde, nas emergências em saúde pública de importância nacional e internacional, em consonância com o Regulamento Sanitário Internacional, além de cooperar com Estados, Distrito Federal e Municípios em situação de emergências em saúde pública, quando pertinente.
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