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#3139621

De acordo com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos e resíduos que, por sua natureza, composição ou volume, não se equiparam aos resíduos domiciliares pelo

  • poder público estadual.
  • poder público municipal.
  • Ministério do Meio Ambiente (MMA).
  • Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
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