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FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Procurador Jurídico

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 2 Direito Constitucional 3 Direito Financeiro 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 5 Matemática 1 Português 10 Raciocínio Lógico 4
#3203175
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte: Legislação do Município de Equador
2024 FUNCERN Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN
Procurador Jurídico

De acordo com as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador/RN (Resolução n.º 01/2019), durante os recessos, a Câmara poderá ser convocada 

  • a pedido do Vice-prefeito.
  • a pedido de Secretário do Executivo Municipal.
  • a requerimento de, no mínimo, um terço dos Vereadores.
  • a requerimento de, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado do Município.
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