O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que o órgão ambiental competente licencia
a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e as atividades utilizadoras
de recursos ambientais. A licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento,
aprovando sua localização e concepção e atestando a sua viabilidade ambiental, denomina-se
Autenticação
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