A a incapacidade cessará, para os menores, pelo exercício de emprego público efetivo.
B são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
C a existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
D são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os menores de dezesseis anos.