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#3218187

De acordo com o artigo 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, entre os aspectos que precisam ser observados para a garantia do direito à profissionalização e à proteção no trabalho para os adolescentes, está

  • a consideração em relação ao nível de escolarização.
  • o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
  • a capacitação profissional para o exercício de atividades com foco na criatividade.
  • o desenvolvimento da formação profissional no local da prática profissional (estágio).
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