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#3217902

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), compreendem as instituições de:

  • Ensino fundamental mantidas pelo Poder Público municipal.
  • Educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
  • Educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
  • Educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.
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