“(...) conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento
das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a
serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas
pertinentes;”
Esse excerto, extraído da Lei 14.133/21, corresponde à definição prevista na norma para
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