Conforme estabelece o artigo 14 da Lei 9.394/96 (LDBEN), a administração das escolas públicas de
Educação Básica deve ser feita a partir da gestão democrática. Nesse sentido, um dos princípios que
deverá ser considerado por estados e municípios e pelo Distrito Federal,no momento de definir as normas
da gestão democrática do ensino público, e que diz respeito aos profissionais que atuam na secretaria
escolar é a participação dos profissionais da educação na
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