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FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente Fiscal Sanitária

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Sanitário 11 Engenharia Ambiental e Sanitária 1 Legislação Estadual 2 Noções de Informática 5 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#3145535
Direito Sanitário: Vigilância Sanitária
2024 FUNCERN AMCEVALE - RN
Agente Fiscal Sanitária

A Lei 5.591/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, traz a definição de Drogaria. De acordo com essa lei, drogaria é o estabelecimento que

  • dispensa e comercializa drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais.
  • realiza dispensação de plantas medicinais.
  • comercializa, mediante autosserviço, grande variedade de mercadorias, em especial produtos alimentícios em geral e produtos de higiene e limpeza.
  • comercializa, no atacado ou no varejo, grande variedade de mercadorias.
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