A montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
B compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
C compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens.
D a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.