A 3 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o fato gerador ocorreu.
B 5 anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
C 2 anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
D 4 anos, contados da data em que tenha sido protocolado pedido judicial para anular, por vício formal, o lançamento do crédito tributário anteriormente efetuado.