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FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 3 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#3309890
Direito Constitucional: Ordem Social
2023 FUNCERN Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Assistente Previdenciário

O regramento constitucional da seguridade social encontra-se positivado no Título VIII, Capítulo II, da Constituição Federal. De acordo com as regras ali previstas, um dos objetivos organizacionais da seguridade social é uma administração de caráter democrático e 

  • centralizado, com participação exclusiva do Governo nos órgãos colegiados.
  • descentralizado, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo, nos órgãos colegiados.
  • descentralizado, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados, nos órgãos colegiados.
  • descentralizado, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e empregadores, nos órgãos colegiados.
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