Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
Uma das mais importantes ações de enfrentamento ao trabalho infantil, no país, é o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o
PETI é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que
compreende
