A sistema de abastecimento de água para consumo humano é uma instalação composta por conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, destinada à produção e à distribuição canalizada de água potável para populações sob a responsabilidade do poder público, mesmo que administrada em regime de concessão ou permissão.
B solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano é toda modalidade de abastecimento privativo de água distinta do sistema de abastecimento de água, incluindo, entre outras, fonte, poço comunitário, instalações condominiais horizontal e vertical.
C soluções individuais são todas e quaisquer soluções alternativas de abastecimento que atendam a um ou até dois domicílios.
D instalações intradomiciliares é conjunto composto por uma unidade constituída por apenas reservatórios destinados ao abastecimento interno e externo de água.