A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Essa norma se aplica a todos os geradores de resíduos de serviços de saúde que são:
I. Todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal.
II. Serviços de medicina legal.
III. Drogarias e farmácias sem manipulação.
IV. Serviços de assistência domiciliar.
